Carolina Brígido: STF abriu ação por venda de decisão no STJ em 2008, mas não julgou ministro

O caso de Medina veio à tona a partir da Operação Hurricane, também conduzido inicialmente pela Polícia Federal. Gravações de conversas indicavam que o irmão do ministro, Virgílio Medina, negociou o pagamento de R$ 1 milhão em troca de uma liminar para liberar o funcionamento de máquinas caça-níqueis em Niterói (RJ) em 2005.

Dois anos depois de aberta a ação penal no STF, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) puniu Medina em um procedimento disciplinar com a aposentadoria compulsória. Em 2012, o Supremo lavou as mãos: ponderou que ministros aposentados do STJ não tinham direito ao foro especial e, por isso, remeteu o caso para a Justiça Federal.

Um vaivém burocrático fez com que o processo só chegasse à primeira instância em 2017. Antes disso, a defesa de Medina alegou que o processo causou efeito comprometedor à sanidade mental do magistrado. A tese contribuiu para que o ministro não fosse punido.

A investigação atual mirava inicialmente servidores de gabinetes do STJ que estariam negociando decisões à revelia dos ministros. Em um segundo momento, os investigadores decidiram encaminhar o caso para o STF, o foro indicado para processar e julgar ministros do STJ.

Apesar das semelhanças, os casos guardam algumas diferenças importantes. Portanto, o destino das duas investigações pode não ser o mesmo.