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O que não falta no Estado brasileiro são órgãos, atividades e programas nos quais é possível e desejável cortar gastos indevidos.
Temos o Poder Judiciário mais caro de que se tem notícia no mundo; parlamentares dispõem de fatia exorbitante do Orçamento para emendas de baixa qualidade; setores e corporações influentes recebem benesses estatais que agravam a vergonhosa concentração da renda.
Nesses e em muitos outros casos, o difícil não é identificar os excessos, mas reunir condições políticas para enfrentá-los.
Noticia-se agora que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em meio a intermináveis debates internos sobre medidas para reduzir o astronômico déficit do Tesouro Nacional, cogita reformar o sistema previdenciário das Forças Armadas. A empreitada é árdua, mas qualquer avanço nessa seara será bem-vindo.
Dadas as peculiaridades da carreira, é comum no mundo que militares disponham de regras especiais de aposentadoria. Aqui, porém, os privilégios injustificáveis para um país pacífico chegam ao ponto de prejudicar os investimentos em Defesa.
No ano passado, o contribuinte brasileiro desembolsou R$ 49,7 bilhões com fardados reformados ou colocados na reserva —as contribuições da própria corporação para tal finalidade não passaram de R$ 8,9 bilhões.
Dito de outra maneira, cada militar inativo recebeu do conjunto da sociedade, em média, R$ 158,8 mil. Trata-se do equivalente a quase 17 vezes o gasto médio por aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atende a ampla maioria dos trabalhadores do país.
Sob Jair Bolsonaro (PL), capitão reformado do Exército, as Forças passaram quase ilesas pela reforma da Previdência de 2019. Alguns ajustes, como o aumento da alíquota de contribuição de 7,5% para 10,5%, foram compensados por vantagens salariais que incluem até uma absurda paridade entre ativos e inativos.
Há muito a alterar, pois, nesse regime de pensões, não apenas por necessidade fiscal mas para tornar o gasto público mais justo.
Dadas as tensões políticas e institucionais em torno do tema, é improvável que o governo petista leve adiante uma proposta muito ambiciosa. Em qualquer hipótese, medidas pontuais serão insuficientes para tornar sustentável a trajetória das contas do Tesouro.
Continuará sendo necessário rever normas que impõem o aumento contínuo de grandes despesas obrigatórias —em áreas sensíveis como benefícios sociais, saúde e educação— em ritmo igual ou superior ao das receitas.
Sem isso, não será matematicamente possível reequilibrar o Orçamento de modo a conter a escalada da dívida pública.
Dada a resistência de Lula e auxiliares em reconheceram tal fato, restam paliativos de eficácia duvidosa contra o risco de crise econômica e financeira. A administração petista estará, quando muito, comprando tempo.