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Nesta quarta-feira (23), a portaria que institui e regulamenta o e-Trabalho foi publicada no Diário Oficial do DF. A plataforma visa ajudar quem procura um emprego, a orientar a formulação de políticas públicas e a dar mais transparência a um vasto banco de dados.
De responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), o projeto reúne informações de trabalhadores e empresas, servindo porta de entrada para todos os serviços oferecidos pela pasta — como programas de qualificação e vagas ofertadas nas agências do trabalhador.
A portaria que institui e regulamenta do e-Trabalho foi publicada no Diário Oficial do DF nesta quarta-feira (23). Na plataforma, que é pública, já constam dados, por exemplo, de inscritos em programas da Sedet e de pessoas que cadastraram o currículo no Sine Fácil para conseguir um emprego. Ao todo, são quase 580 mil pessoas cadastradas — mais de um terço da população economicamente ativa do DF, que é de cerca de 1,6 milhão. Com as informações de quem busca um emprego e das empresas que oferecem vagas, ficará mais fácil direcionar os trabalhadores às oportunidades disponíveis — e prepará-los para ocupar esses postos, se necessário.
“O sistema cruza as informações de todas as bases de dados — do Cadastro Único, do Caged [Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados], do eSocial — para que a gente possa, de fato, construir um perfil e orientar as pessoas que estão em busca de emprego de qual o perfil que está sendo buscado para as contratações hoje no Distrito Federal. Nós podemos perceber, de um universo de quase 600 mil pessoas que já estão cadastradas hoje no nosso sistema, qual é o perfil do desempregado em Brasília: mulheres de 24 a 33 anos, de cor parda, com pelo menos um filho e com renda per capita entre R$ 500 e R$ 1 mil. Esse é o perfil que nós temos que ofertar para o mercado de trabalho que esteja contratando”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, Thales Mendes.
Transparência
Com o lançamento do e-Trabalho, as pessoas que buscam os programas de qualificação da Sedet — como o Qualifica DF e o Renova DF —, bem como a Cesta do Trabalhador, serão cadastradas na plataforma. Isso pode ser feito diretamente pelo candidato, pela internet, ou indiretamente, por meio das agências do trabalhador, dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Desse modo, o sistema também serve como ferramenta de controle e transparência para as ações da secretaria.“O objetivo principal do sistema é a universalização do acesso à população do Distrito Federal a todos os serviços que são ofertados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda. É trazer transparência para o processo de acesso, trazer transparência para o processo de controle a todos os órgãos de controle — Ministério Público de Contas, Ministério Público, Tribunal de Contas, Controladoria-Geral — para que esse trabalho que está sendo colocado à disposição de todos seja um trabalho transparente, que todos possam acessar, que todos possam ver os resultados e, principalmente, que possa direcionar a política pública para acessar quem mais precisa: as pessoas que buscam emprego, que buscam qualificação profissional”, pontuou o secretário.
Além de facilitar o acesso a esses serviços, o e-Trabalho também garante que as vagas, de fato, sejam preenchidas por quem mais precisa. No momento do cadastro, o candidato fornecerá informações como renda, escolaridade e número de filhos — também será necessário informar um número de telefone, que será verificado, facilitando o contato com o beneficiário. Com esses dados, o sistema vai estabelecer o grau de vulnerabilidade e priorizar aqueles em situação mais crítica. Tudo feito de forma automática, sem interferência humana, garantindo a isonomia do processo.
“Nós conseguimos, por meio de algoritmos, trazer as informações do sistema com maior fidedignidade e buscando aquelas pessoas em maior vulnerabilidade social ou aquelas há muito tempo desempregadas, por meio das informações colhidas do usuário. A gente pode tabular essas informações e melhor designar os recursos e os programas para atendimento das políticas públicas das pessoas em maior vulnerabilidade social de fato”, enfatiza o secretário-adjunto, Ivan dos Santos.
Thales Mendes, secretário de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda: “O sistema cruza as informações de todas as bases de dados para que a gente possa, de fato, construir um perfil e orientar as pessoas que estão em busca de emprego de qual o perfil que está sendo buscado”
Programas
A Sedet tem diferentes programas de qualificação profissional para aqueles que buscam uma vaga no mercado de trabalho. Um deles é o Qualifica DF, que promove cursos profissionalizantes gratuitos nas áreas de agronegócio, comércio, serviços, saúde e informática. Outro é o Renova DF, cujo intuito é promover a formação profissional da população, ao mesmo tempo em que propicia a reforma de espaços públicos. O programa oferece auxílio de um salário mínimo para os participantes, além de vale-transporte e seguro contra acidentes pessoais. Após a formação em qualquer um dos programas, o cidadão que está em busca de uma oportunidade é encaminhado a uma das 14 agências do trabalhador espalhadas pelo DF.
Como resultado dessas ações, o Distrito Federal gerou mais de 34 mil empregos com carteira assinada de janeiro a agosto de 2024. Com este número, a capital do país ultrapassou a marca de 1 milhão de pessoas com emprego formal — o maior número da série histórica do Novo Caged, criado em abril de 2020. No total são 1.002.416 empregos, segundo o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.
*Com informações de Fernando Jordão, da Agência Brasília