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No próximo dia 10 de dezembro, o IBGE divulga o INPC de novembro. É quando será conhecido o valor do salário mínimo de 2025 com base na lei em vigor que trata da política de valorização do piso salarial brasileiro.
Proposta pelo presidente Lula, a lei estabeleceu que, para a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo, os reajustes serão feitos com base na variação do INPC acumulada nos 12 meses encerrados em novembro, mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Um detalhe importante chama a atenção nessa discussão sobre a inclusão da medida no pacote fiscal do ministro Fernando Haddad (Fazenda) para promover o alinhamento da política de valorização às regras do arcabouço fiscal —que permite a expansão real das despesas de 0,6% a 2,5% ao ano.
Caso Lula dê o sinal verde para a medida que limita o ganho real do salário mínimo à mesma correção do arcabouço fiscal, a aprovação pelo Congresso da nova regra para o piso salarial será, portanto, a mais urgente para a equipe econômica a ser aprovada até o final do ano para começar a vigorar no dia 1º de janeiro de 2025.
Com o valor do mínimo a ser conhecido daqui a poucos dias, poderá ser politicamente mais difícil aprovar o projeto até o fim do ano.
Uma das razões é que a alteração da política do mínimo enfrenta resistências dentro e fora do governo e já é alvo de fake news nas redes sociais para desgastar o presidente.
Os movimentos contrários à mudança aguardam o anúncio do pacote para disparar uma mobilização da sociedade civil. Acadêmicos e consultores também estão a postos para fazer as contas do impacto das medidas.
O Made, Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo, se adiantou e fez simulações e quantificou o impacto negativo na distribuição de renda, aumentando a desigualdade no Brasil.
Como mostrou reportagem da Folha, limitar o ganho real do salário mínimo pode reduzir em R$ 6 o aumento que o piso de remuneração terá em 2025, segundo simulações feitas a partir de parâmetros projetados pelo Ministério da Fazenda.
Nesse cenário, a possibilidade de o governo editar uma MP (medida provisória) entra no radar.
Uma coisa é negociar no Congresso uma MP que já tem força de lei e outra é avançar com um projeto de lei numa agenda carregada de votações até o início do recesso de fim de ano. A lista inclui as propostas de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e do Orçamento de 2025, além de projetos de aumento de impostos que o governo precisa garantir a aprovação para fechar as contas no ano que vem.
À coluna o pesquisador do Ibre-FGV Fabio Giambiagi alerta para o impacto do dia “D” do valor salário mínimo nas negociações políticas.
“A questão é que, com projeto de lei, enquanto tramita, vale a lei atual. Nesse caso, no dia 10 já teremos o valor do salário mínimo a vigorar no dia. Depois será difícil mudar”, prevê. “Não dá mais para perder tempo”, diz o especialista em contas públicas que foi um dos primeiros a prever que mais cedo ou mais tarde Lula teria que ceder na política de valorização do mínimo.
Não foi nesta segunda-feira que o tão esperado pacote saiu.
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