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Foi publicado nesta semana o “Relatório nacional sobre gastos tributários”, do Tax Expenditures Lab. O documento, elaborado pelos pesquisadores Paolo de Renzio, Manoel Pires, Natalia Rodrigues e Giosvaldo Teixeira Junior, compila os valores das renúncias de receitas fiscais do governo federal e dos governos estaduais ao longo do tempo. Segundo eles, essas renúncias subiram expressivamente […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta do plenário a PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia a imunidade tributária para templos religiosos. O texto prevê isenção de impostos para entidades de qualquer religião e de suas organizações assistenciais e beneficentes, tais como creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, […]